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Nós somos o futuro!
A OGBL, o sindicato no Luxemburgo, tem reivindicações e ideias sobre todos os aspetos direta ou indiretamente ligados às condições de vida e de trabalho dos trabalhadores/as, reformados/as e respetivas famílias. Estas reivindicações, a OGBL dirigiu-as nomeadamente aos partidos políticos, antes das últimas eleições legislativas, e continua a apoiá-las firmemente perante o novo Governo. Para uma sociedade mais justa!
Antes de mais, as reivindicações da OGBL têm como objetivo reduzir as desigualdades e melhor proteger os trabalhadores/as, os reformados/as e respetivas famílias, independentemente dos respetivos países de residência, origem ou género.
Face aos fortes ataques contra as nossas conquistas sociais
e às novas políticas de austeridade que se anteveem no horizonte,
mais do que nunca, chegou o momento de reforçar
O sindicato no Luxemburgo, a OGBL!
Não mexam na indexação!
Nada de manipulações, adiamentos, alterações ou limites: Não se mexe na indexação (“index”)! Em 2022, a OGBL foi a única que defendeu a todo o custo a indexação automática dos salários, e continuará a fazê-lo. O instrumento mais importante para garantir o poder de compra dos trabalhadores/as, dos reformados/as e das respetivas famílias, pilar do modelo social do Luxemburgo, a indexação é o garante da paz social. E a OGBL não tolerará qualquer ataque à indexação!
Boas condições de trabalho e bons salários para todos
A melhor garantia para boas condições de trabalho e contra as desigualdades continua a ser uma convenção coletiva de trabalho (CCT), negociada pelo sindicato. Se a OGBL implementou esforços notáveis para negociar novas CCT, ainda há muito trabalho a fazer para atingir o objetivo indicado pela União Europeia, isto é uma cobertura de negociação coletiva de 80%. Para facilitar a implementação de novas convenções, a OGBL reivindica, não só a introdução da obrigação para a entidade patronal, de negociar por setores, mas também, que a atribuição de contratos públicos ou de apoios estatais às empresas estejam condicionados à existência de uma CCT. Por outro lado, a OGBL exige o alargamento dos meios sindicais, autorizando nomeadamente pré-avisos de greve antes do fim dos processos de conciliação. Para além da legislação sobre as CCT, a OGBL reivindica um aumento estrutural do salário social mínimo.
O tempo de trabalho é tempo de vida
Também quanto à questão do tempo de trabalho, são numerosos os ataques por parte do patronato retomados no acordo de coligação do Governo. Enquanto muitos setores sofrem de falta de mão-de-obra, pelo que dizem os/as representantes das entidades patronais e seus aliados políticos, será necessária, uma flexibilização ainda maior. Mas não só a legislação atual oferece numerosas possibilidades através de acordos coletivos, mas uma flexibilização adicional acentuaria ainda mais o risco de esgotamento (“burn-out”) e de doença profissional. Assim, a OGBL opõe-se a qualquer flexibilização adicional, nomeadamente uma “anualização” do tempo de trabalho. Pelo contrário, a OGBL reivindica uma redução generalizada do tempo de trabalho sem perda de salário por via legal, a incorporar posteriormente nos acordos coletivos negociados pelo sindicato.
Por uma legislação laboral que proteja melhor o trabalhador
Perante as tentativas de desfazer ou de contornar a legislação laboral, a OGBL reivindica, pelo contrário, uma legislação laboral forte e protetora. É necessária uma proteção melhor contra o despedimento – individual ou coletivo. Deste modo, a OGBL exige que a negociação de um plano de manutenção no emprego (PME) se torne numa etapa prévia obrigatória anterior a qualquer possível plano social. Em caso de falência, também é necessária uma melhor proteção dos/as trabalhadores/as. Por outro lado, para enfrentar os desafios futuros do mundo do trabalho, a OGBL reivindica uma reforma da formação profissional, introduzindo nomeadamente, um verdadeiro direito à formação contínua para os/as trabalhadores/as. A OGBL exige também urgentemente uma legislação nacional quanto ao trabalho em plataforma (online), para impedir qualquer “uberização” do direito do trabalho!
Por mais justiça fiscal
Uma sociedade mais justa passa por uma fiscalidade mais justa. Os impostos devem não só servir para uma redistribuição de cima para baixo, mas também para financiar um Estado forte, capaz de investir nas infraestruturas, em serviços públicos de qualidade, em prestações sociais de qualidade e num futuro com emissões de carbono mais baixas. Para tal, necessita de receitas fiscais suficientes. Contrariamente ao previsto no acordo de coligação do Governo, sem dúvida que é necessário aliviar fiscalmente os pequenos e médios rendimentos, impondo simultaneamente impostos mais elevados sobre os rendimentos elevados e muito elevados, assim como sobre os rendimentos do capital. De igual modo, a OGBL opõe-se a qualquer redução adicional da tributação das empresas. A OGBL reivindica também uma adaptação automática da tabela de impostos em função da inflação, a fim de pôr termo ao fenómeno da “progressão a frio”.
Boas reformas para todos!
As entidades patronais e o Governo anunciam ataques contra o nosso sistema de reformas, recorrendo à ameaça de um “muro das reformas”. Também aqui, é claro que a OGBL não aceitará qualquer deterioração adicional. A reforma das pensões de 2012, à qual a OGBL se opôs, custará pelo menos 314.000 euros a um/a trabalhador/a médio/a num período de 25 anos de reforma. Esta, também inclui dispositivos que preveem a redução, isto é, a abolição do subsídio de fim de ano dos/as reformados/as, assim como o ajuste periódico das reformas à evolução dos salários. A OGBL exige a eliminação de todos as medidas danosas introduzidas em 2012. Por outro lado, a OGBL reivindica um aumento estrutural da reforma mínima, para que esta permita uma vida digna!
Protejamos a nossa Segurança Social e o nosso sistema de saúde
A OGBL opõe-se a qualquer tentativa de continuar a privatizar as atividades do setor da saúde e dos cuidados ou do setor social. Ao apontar o dedo às disfunções que possam existir, está fora de questão abrir a porta a uma medicina a duas velocidades ou a deteriorações das prestações sociais. Deste modo, a OGBL insiste na manutenção das convenções obrigatórias das prestações de serviços médicos. A cirurgia ambulatória e análises IRM devem continuar a serem organizadas no enquadramento hospitalar respeitando sempre o acordo coletivo aplicável. A OGBL compromete-se também por uma extensão da cobertura dos cuidados por parte da CNS. Por outro lado, a OGBL reivindica um aumento estrutural das prestações familiares, tendo em conta as perdas resultantes da desindexação entre 2006 e 2021, e o fim das descriminações relativamente aos trabalhadores/as fronteiriços/as e respetivas famílias.
A habitação é um direito!
Existe uma situação de urgência quanto à habitação. O acesso à propriedade está a tornar-se cada vez mais difícil, especialmente para as camadas mais jovens, enquanto que os preços das rendas não param de aumentar – no Luxemburgo, mas também nas regiões fronteiriças. A OGBL reivindica um plafonamento efetivo das rendas, que tenha em conta a evolução do custo de vida, mas também uma verdadeira luta contra a especulação, nomeadamente através de um imposto predial progressivo, mas também através de impostos nacionais sobre as habitações devolutas e a retenção de terrenos. Em vez de prolongar as vantagens fiscais conforme prevê o programa do Governo, é necessário pôr fim a essas vantagens, que apenas alimentam a especulação e os lucros dos promotores imobiliários! A OGBL exige também um programa massivo de construção pública de habitações.