Melhores salários, poder de compra e redistribuição da riqueza

A OGBL defendeu e continuará a defender o sistema de indexação automática (o chamado ‘índex’): Em 2022, o Governo e o patronato, com o apoio do LCGB e da CGFP, atacaram o índex e puseram em perigo este pilar do modelo luxemburguês. A OGBL foi o único sindicato a opor-se: nas empresas, nas ruas e nos meios de comunicação social, os militantes da OGBL defenderam o índex. O sistema de indexação é o primeiro instrumento de manutenção do poder de compra face à inflação dos preços. A OGBL nunca aceitará que esta conquista do movimento sindical seja atacado ou manipulado, e já o provámos.

A OGBL negoceia regularmente mais de 240 convenções coletivas de trabalho (CCT) em todos os setores de atividade. Os sindicatos da indústria da OGBL negoceiam mais de 90 convenções coletivas que abrangem mais de 20.000 trabalhadores. Os ordenados são um elemento central das negociações das CCT, com grelhas salariais progressivas que reconhecem as competências, a antiguidade e a experiência dos trabalhadores. Esta abordagem garante uma remuneração justa e transparente, recompensando os esforços feitos pelos trabalhadores ao redistribuir a riqueza por aqueles que a criaram.

Infelizmente, em algumas empresas do setor industrial, os salários são iguais ou próximos do salário mínimo social. Estão em curso esforços para organizar os trabalhadores destas empresas com salários baixos, com o objetivo de negociar novas convenções coletivas com melhores salários e condições de trabalho. A OGBL compromete-se a negociar CCT que garantam condições de trabalho justas e harmoniosas para todos, onde quer que vença as eleições e exista um pedido nesse sentido por parte dos trabalhadores.

Para favorecer uma maior cobertura dos acordos coletivos de trabalho, é necessário reformar a lei: facilitar a negociação (setorial), rever os procedimentos de conciliação e alargar os recursos sindicais através do direito à greve de aviso.

Em simultâneo com os esforços nas empresas, insistimos em medidas para reduzir a taxa dos “trabalhadores pobres”, começando por um aumento estrutural do salário social mínimo de 10% (≈ 250 € para os trabalhadores não qualificados e ≈ 300 € para os trabalhadores qualificados), garantindo condições de vida mais dignas para todos. A luta contra o trabalho a tempo parcial imposto vai continuar e os contratos a tempo inteiro devem continuar a ser a norma. Do mesmo modo, os contratos por termo indeterminado (CDI) devem continuar a ser a norma e o recurso a contratos a termo (CDD) ou temporários (‘intérimaires’) deve ser limitado. O recurso a trabalhadores temporários deve ser apenas uma exceção durante os períodos de ponta. Um contrato indeterminado e a tempo inteiro dá aos trabalhadores e às suas famílias maiores garantias e perspetivas.

Insistimos na valorização da intensidade, do stress e da penosidade do trabalho, identificando todos os ritmos, tipos e condições de trabalho, de modo a compensar adequadamente os trabalhadores da indústria. Os trabalhadores criam os lucros das empresas através do seu trabalho, pelo que a OGBL reivindica prémios (‘primes’) de participação nos lucros (‘participation aux bénéfices’).

O trajeto casa-trabalho tornou-se um encargo financeiro e de tempo cada vez maior para os trabalhadores. As linhas de autocarro que servem as zonas industriais devem ser mantidas e alargadas. Para fazer face à crise do poder de compra, é necessário aumentar o subsídio de quilometragem (‘indemnité kilométrique’).

Redução do tempo de trabalho mantendo a totalidade do salário

A redução do tempo de trabalho é uma das principais reivindicações do movimento sindical. A nível nacional, o tempo de trabalho semanal não é reduzido desde os anos 1970. Em algumas convenções coletivas, a OGBL negociou a redução do horário de trabalho. Numa situação de aumento da produtividade e da intensidade do trabalho, acreditamos firmemente na necessidade de reduzir o tempo de trabalho semanal, mantendo os salários na íntegra. A OGBL apela a uma redução das horas de trabalho semanais a nível nacional, cuja aplicação deve ser definida nas convenções coletivas. Particularmente nos setores industriais nos quais existem muitas formas diferentes de organização do trabalho, as situações devem ser analisadas caso a caso.

Para melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e privada, a OGBL apoia igualmente a introdução de pausas remuneradas e da 6ª semana de férias para promover o bem-estar e a produtividade. Para dar mais autonomia aos trabalhadores, é essencial a introdução de contas-poupança de tempo (‘compte épargne-temps’, CET) e de horários de trabalho flexíveis bem definidos. A existência de horários de trabalho claros e de licenças sociais suplementares permitirá aos trabalhadores gerir o seu tempo de trabalho de forma mais flexível, em função das suas necessidades pessoais e familiares, o que vai contribuir a conciliar vida privada e vida profissional.

A OGBL defende o direito ao trabalho a tempo parcial com o direito de regressar ao trabalho a tempo inteiro para oferecer mais flexibilidade nas carreiras e responder às necessidades individuais dos trabalhadores.

O direito à desconexão deve ser introduzido com limites claros, permitindo que os trabalhadores se desliguem do trabalho fora do horário laboral sem preocupações, de modo a melhorar a conciliação entre vida privada e vida profissional. Por último, insistimos no reconhecimento justo de todas as horas de trabalho efetuadas, independentemente do local onde são prestadas. Os trabalhadores do setor devem ser reconhecidos pelos seus esforços e pelo tempo passado no trabalho, quer estejam no local de trabalho ou em teletrabalho.

Plano de reindustrialização para mais resiliência e justiça social

O número de postos de trabalho no setor da indústria no Luxemburgo tem vindo a diminuir desde há anos, devido, por um lado, à ganância dos acionistas e, por outro, a reestruturações desnecessárias. As numerosas crises dos últimos anos demonstraram a importância da produção e dos setores industriais para a estabilidade da sociedade e da economia.

Parece óbvio que as empresas de produção essenciais não devem continuar a ser entregues a grandes grupos de países terceiros que decidem apenas no interesse do capital. A OGBL sabe que a procura exclusiva da rentabilidade e da remuneração dos acionistas conduz frequentemente a deslocalizações, a despedimentos ou, pior ainda, a encerramentos. Em caso algum devem ser os trabalhadores e as suas famílias a sofrer as consequências de decisões baseadas em prioridades irrefletidas e ávidas de dinheiro. É necessário elaborar um plano nacional de investimento em indústrias estratégicas, essenciais e interligadas para promover a autonomia e a resiliência, tendo em conta a transição ecológica, mantendo e criando empregos estáveis e de qualidade.

A legislação deve ser reforçada para promover o diálogo social durante os planos de manutenção no emprego (PME) ou os planos de despedimento, a fim de evitar o abuso destas medidas. Isto implica obrigar as empresas a considerar os PME como uma fase preliminar a um plano de despedimento e a rever os prazos e as informações a comunicar para garantir uma negociação séria. Em caso de desacordo, deve ser prevista a possibilidade de conciliação perante o Serviço Nacional de Conciliação (Office national de la conciliation, ONC) durante a negociação de um PME.

Os apoios públicos devem ser condicionados. Atualmente, temos por vezes a impressão de que servem apenas para manter as margens de lucro das empresas. Devemos exigir que as empresas invistam primeiro em novas instalações e infra-estruturas (por exemplo, cantinas, creches, etc.). Além disso, as empresas devem assumir as suas responsabilidades e cumprir as normas ambientais, acabar com o trabalho precário, garantir boas condições de trabalho e respeitar os direitos dos trabalhadores ao longo de toda a cadeia de abastecimento.

A tónica deve ser colocada na educação através do direito à formação ao longo da vida e através da criação de um centro de formação “Léierbuud”, de modo a investir em empregos de qualidade e no futuro da indústria no Luxemburgo. As empresas devem assumir a sua parte de responsabilidade no financiamento desse centro de formação. Juntamente com os ministérios e as escolas, os sindicatos seriam associados às decisões de gestão desse centro.

A nossa saúde, a nossa segurança social e as nossas pensões

Em 2023, a OGBL esteve presente ao lado dos nossos colegas em França, que defendem o seu sistema de pensões contra os ataques do Governo. No Luxemburgo, defendemos igualmente a manutenção da idade legal da reforma e o direito às pensões de reforma antecipada.

Tendo em conta a situação do setor industrial no Luxemburgo, a OGBL defenderá e procurará melhorar o sistema de reforma antecipada. As condições que dão direito à reforma antecipada a partir dos 57 anos devem ser defendidas e alargadas, tendo em conta a especificidade e a penosidade do trabalho.

A segurança e a proteção da saúde dos trabalhadores industriais é uma prioridade para a OGBL. Defendemos firmemente o nosso sistema público de saúde e o acesso a cuidados de qualidade para todos os trabalhadores deve ser garantido. A OGBL luta por uma melhor proteção e apoio aos trabalhadores doentes e por um acompanhamento adequado aquando do seu regresso ao trabalho. A saúde mental no trabalho também é essencial: devem ser introduzidas na legislação e nas convenções coletivas mais medidas para combater o assédio moral e sexual, bem como o stress e o esgotamento (‘burnout’).

Para garantir uma melhor segurança e saúde no trabalho, devem ser atribuídos mais poderes às delegações do pessoal, nomeadamente ao delegado para a segurança e ao delegado para a igualdade. Estes devem dispor dos meios necessários para intervir eficazmente em caso de problemas de segurança ou de condições de trabalho inadequadas. Devem ser introduzidas, a nível nacional, medidas vinculativas de proteção da saúde contra o calor extremo, por exemplo, limites de temperatura para o trabalho físico ligeiro (28°C, e 22°C para os trabalhos muito penosos) ou para as atividades sedentárias (28°C). O direito de se ausentar do trabalho deve ser mais bem definido e enquadrado.

A OGBL luta contra as discriminações e as desigualdades entre os sexos ou relativas à sexualidade no setor da indústria. Todos os trabalhadores devem ser tratados com igualdade e respeito, independentemente do seu género ou orientação sexual.

Justiça fiscal para os trabalhadores

O fenómeno dito da “progressão a frio”, ou seja, uma tributação mais pesada em caso de ativação de uma tranche da indexação, deve ser combatido através da adaptação da tabela fiscal à inflação. Deste modo, o poder de compra dos trabalhadores será preservado, e será evitado que o que receberam a mais com essa tranche da indexação não se reflita integralmente no seu salário líquido.

A fim de contrariar a taxa extremamente elevada de “trabalhadores pobres” no Luxemburgo, o salário mínimo social deve ser isento de impostos. Os salários líquidos mais baixos serão aumentados, o que contribuirá para melhorar as condições de vida destes trabalhadores. Os escalões de tributação devem ser alargados para nivelar o “Mëttelstandsbockel” (Máxima Contributiva da Classe Média).

A OGBL exige uma maior tributação dos rendimentos do capital e, por conseguinte, um tratamento fiscal mais equitativo entre o trabalho e o capital. Atualmente, os rendimentos do capital são tributados de forma muito mais favorável do que os salários ou as pensões. De facto, dois terços das receitas fiscais do Estado luxemburguês provêm dos impostos sobre os salários e as pensões. Para reduzir as desigualdades, a OGBL exige o aumento da taxa máxima do imposto sobre o rendimento dos particulares e a reintrodução do imposto sobre a fortuna (o chamado “imposto sobre a riqueza”, i.e., sobre o património líquido), o que permitirá uma redistribuição mais justa da riqueza e o financiamento de serviços públicos de qualidade.

Por fim, trabalhamos em prol da igualdade de tratamento dos trabalhadores residentes e fronteiriços em matéria fiscal, bem como para a revisão do escalão 1a, a fim de acabar com às injustiças de que são vítimas as famílias monoparentais e as pessoas viúvas.